Questões de Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos |

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,

A estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
B serão registrados na matricula do imóvel, para os fins de exercício de direito de preferência.
C serão averbados na matrícula do imóvel, se consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
D serão averbados no registro de títulos e documentos, para a eficácia das cláusulas de vigência no caso de alienação da coisa locada, bem como para o exercício do direito de preferência.
E não admitem registro ou averbação no cartório de registro de imóveis, salvo se formalizado por escritura pública no tabelião de notas.

O princípio da territorialidade, no Registro de Títulos e Documentos, não se aplica:

A à notificação e aos documentos que são registrados para surtir efeitos em relação a terceiros.
B aos instrumentos particulares declaratórios de união estável e da respectiva dissolução que poderão ser registrados para fazer prova das obrigações convencionais e para validade contra terceiros.
C à notificação e aos registros que são feitos facultativamente, para fins exclusivos de guarda e conservação.
D aos registros reputados obrigatórios pela legislação vigente.

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:

A para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
B para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
C para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
D para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.

Em Registro de Títulos e Documentos, é permitido o registro de cópia de documento, desde que

A o interessado apresente declaração, sob responsabilidade civil e criminal, manifestando ciência quanto ao fato de se tratar de “cópia”.
B seja autenticada por tabelião de notas.
C corresponda a um simples anexo de documento original submetido a registro.
D o interessado não disponha da via original.