Questões de Noções Gerais de Crimes Contra a Honra (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra | Difamação | Injúria |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se

A o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.
B cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.
C cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.
D a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra |

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu diversas palavras de baixo calão, ofendendo a honra objetiva e subjetiva do agente público.

No cenário narrado:

A o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;
B como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido;
C o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão;
D considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;
E como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra | Disposições comuns |

Prefeitura Municipal de Dourados - Auditor Fiscal do Município (2022)

Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A calúnia contra os mortos não é punível
B É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação
C Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
D Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra |

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra | Injúria |

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC-RN) - Delegado de Polícia Civil Substituto - FGV (2021)

Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze clientes, que o mau atendimento só poderia ter sido causado por uma “negrinha que deveria estar comendo banana”. Joana ficou envergonhada com toda a situação, optando por ir para casa e não contar a ninguém sobre o ocorrido. Contudo, a proprietária do estabelecimento compareceu em sede policial e narrou os fatos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que o delegado:

A deverá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial sem causa de aumento, que é de ação penal pública incondicionada;
B não poderá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial majorada, que exige representação da vítima;
C deverá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de racismo, que é de ação penal pública incondicionada;
D não poderá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de injúria racial simples, que é de ação penal privada;
E deverá instaurar inquérito policial, pois o crime praticado foi de injúria racial majorada, que é de ação penal pública incondicionada.