Questões de Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se

A apenas as partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos Juízes.
B apenas às partes.
C apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.
D apenas as partes e aos membros da Defensoria Pública.
E apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Direito Processual Civil Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Conselho Regional de Educação Física - Analista Jurídico - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

As cotas marginais ou interlineares, as quais deverão ser consideradas pelo juiz quando do julgamento do feito, são um direito das partes nos autos.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Conselho Regional de Educação Física - Analista Jurídico - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais | Princípios Gerais do Processo | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas (2021)

O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa nulidade aproveitaria ao réu, o juiz não a pronunciou nem mandou o autor suprir-lhe a falta, julgando desde logo improcedente o pedido, por verificar que o direito alegado não assistia ao demandante. Nesse cenário, é possível afirmar que o juiz agiu:

A de forma incorreta, vez que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito;
B corretamente, por força dos princípios da boa-fé subjetiva e da cooperação;
C corretamente, por força do princípio da primazia da resolução do mérito;
D de forma incorreta, vez que deveria exigir do autor que repetisse o ato;
E de forma incorreta, vez que deveria prosseguir com o processo e tratar o autor como revel.

Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Procurador Municipal - IPEFAE (2020)

Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

A Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, em qualquer hipótese.
B O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa exclusivamente quando firmada por tradutor juramentado.
C Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
D Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.