Questões de Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização (Direito Agrário)

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 | Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização |

IDAF-AC - Engenheiro Agrônomo - IBADE (2020)

Segundo a Lei Federal n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, sob a coordenação do Poder Público foi criado o SUASA. Assinale a alternativa correta que corresponda ao significado desta sigla.

A Sistema Único de Saúde Animal.
B Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal.
C Sistema Unificado Agropecuário de Saúde Animal.
D Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
E Sistema Único Agropecuário de Saúde e Atenção.

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 | Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização |

IDAF-AC - Engenheiro Agrônomo - IBADE (2020)

A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola:

I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;

II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;

III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;

IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;

V– Promover a saúde animal e vegetal.

Assinale a alternativa correta:

A I, III e V estão corretas.
B I, III, IV e V estão corretas.
C I II e III estão corretas.
D Apenas a II está correta.
E II, IV e V estão corretas.

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 | Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização |

IDAF-AC - Engenheiro Florestal - IBADE (2020)

A Lei Federal nº 8.171, de 17/01/1991 dispõe sobre a política agrícola brasileira e seus objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da política agrícola:

A sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
B constituir o setor agrícola em segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado.
C desenvolver como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.
D adequar o abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social.
E processar o desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, e outros benefícios sociais.

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 | Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização |

IDAF-AC - Engenheiro Florestal - IBADE (2020)

A Lei Federal nº 9.712/98 alterou a Lei n° 8.171/91, acrescentando os artigos 27°-A, 28°-A e 29°-A referentes à defesa agropecuária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da defesa agropecuária:

A realizar a vigilância e defesa sanitária animal.
B assegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
C proporcionar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal.
D fiscalizar os insumos e os serviços usados nas atividades agropecuárias.
E realizar vigilância e defesa sanitária vegetal.

Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 | Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização |

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Engenheiro Agrônomo - Instituto AOCP (2020)

Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?

A Lei nº 8.171, de 17/01/1991.
B Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998.
C Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004.
D Decreto Federal nº 9.253, de 23/07/2014.
E Lei nº 6.446, de 05/10/1977.