Questões de Nome empresarial (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.

Assinale a opção correta

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) - Auditor Conselheiro Substituto (2022)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.

As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como das associações e das fundações.

Certo
Errado

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Essa regra é uma expressão do princípio da

A novidade.
B veracidade.
C imaterialidade.
D intangibilidade.
E autonomia da pessoa jurídica.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Auditor Fiscal da Receita Municipal (2022)

É correto afirmar sobre o nome empresarial.

A A sociedade anônima deverá designar o seu objeto social na sua denominação.
B A sociedade limitada que operar sob denominação deverá integrar o nome dos sócios ao nome empresarial.
C Por votação da maioria que representa o capital social da empresa, o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social.
D A alienação do nome empresarial deverá ser precedida de publicação em diário oficial, estando sujeita a impugnação no prazo de até trinta dias.
E A firma da sociedade limitada será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Estabelecimento empresarial | Nome empresarial |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Com relação ao estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

( ) O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.

( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – F – V.