Questões de Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Em relação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,

  • A é vedada a presença de acompanhante durante a perícia, uma vez que este pode interferir durante o exame pericial levando a constrangimento a ambas as partes.
  • B não cabe ao profissional assistente sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, embora possa emitir parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.
  • C o perito não precisa conhecer o tipo de trabalho do avaliado podendo receber informações sobre quais condições são desenvolvidas as atividades laborais, o ambiente, a organização do trabalho, por meio de designação de outros servidores para realizar visitas ou inspeções ao posto de trabalho.
  • D o perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, não fica impedido de participar de ato pericial quando a parte for seu paciente ou ex-paciente, uma vez que conhece a história do periciado, pois nesta situação não há comprometimento dele com o caráter de imparcialidade do ato pericial.
  • E cabe ao profissional assistente prestar as informações necessárias para subsidiar a avaliação pericial, devendo constar, obrigatoriamente, o diagnóstico da doença, sua evolução, a duração, as condutas e respostas terapêuticas, os exames comprobatórios e, se possível, o prognóstico.

Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A incapacidade é a impossibilidade de desempenhar as atribuições, definidas para os cargos, funções ou empregos decorrentes de alterações patológicas congruentes a doenças ou acidentes.
  • B A capacidade laborativa implica ausência de doença ou lesão.
  • C A funcionalidade e a incapacidade humanas resultam de uma interação dinâmica entre um indivíduo com uma condição de saúde.
  • D A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) apresenta um marco teórico para avaliar e classificar a saúde e os domínios a ela relacionados.

A enumeração correta, de cima para baixo, é:

  • A 1, 2, 2, 1.
  • B 1, 1, 2, 1.
  • C 2, 1, 1, 2.
  • D 2, 1, 2, 2.
  • E 1, 2, 1, 2.

A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.

Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:


  • A SRT
  • B CIPA
  • C CISSP
  • D SESMT

A Portaria Normativa n° 3, de 07/05/10 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal − SIPEC, com o objetivo de definir

  • A uma política centralizada no Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • B diretrizes gerais para implementação de ações de assistência médica suplementar ao servidor.
  • C diretrizes gerais para implementação de ações de vigilância ao ambiente e processos de trabalho e promoção à Saúde do Servidor.
  • D uma política centralizada para implantação de ações de vigilância aos diferentes órgãos e entidades, por meio de uma gestão do órgão central.
  • E uma política transversal dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal, porém com diretrizes e implantação centralizada na gestão do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal.