Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (Contabilidade Pública)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Contabilidade - FGV (2023)

O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:

A necessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964;
B deve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária;
C no contexto da convergência, é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte;
D pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil;
E tem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Contabilidade - FGV (2023)

Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:

A aprimora a relevância e a objetividade da informação contábil;
B decorre de uma análise minuciosa do custo-benefício da geração da informação;
C deve ser feito à luz do princípio orçamentário da especificação;
D promove melhor compreensibilidade da informação reportada;
E situa-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Contabilidade - FGV (2023)

A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:

A custo de liberação;
B custo de reposição;
C preço líquido de venda;
D valor de mercado;
E valor recuperável líquido.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2023)

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo

A custo de reposição.
B valor justo em 17/05/2022.
C valor justo em 31/12/2022.
D valor em uso.
E preço líquido de venda.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2023)

De acordo com a NBC TSP 04, estoques de

A materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu custo histórico e o seu valor realizável líquido.
B alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída gratuitamente, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu valor realizável líquido.
C alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída mediante a cobrança de valor irrisório, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição.
D materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu valor justo e o seu custo corrente de reposição.
E produtos de higiene pessoal, mantidos para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu valor realizável líquido e o seu custo corrente de reposição.