Questões de Normas CFC - CPC (Contabilidade Geral)

Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.

Está correto o que se afirma em

Considerando que o objetivo da NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil é estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Resolução CFC nº 1.374/2011 “alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa”. No Brasil, denominam-se esses passivos de “provisões”. Sobre as provisões e passivos contingentes, normatizados pela NBC TG 25, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação. II. Passivos Contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem, ou não, uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento da NBC TG 25 (R1). III. Os Ativos Contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois tratam-se de resultados que serão realizados.
Assinale a alternativa correta.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. Caso exista evidência clara de que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas. Isso posto, analise as informações: A empresa XA, ao analisar um determinado Ativo, identifica as seguintes características: Valor líquido de Vendas = R$ 5.100,00; Valor em uso = R$ 5.000,00; Valor Contábil Bruto = R$ 8.000,00; Depreciação Acumulada = R$ 2.000,00; Provisão para Perdas R$ 600,00. Calcule o valor do lançamento por Perda de Redução ao Valor Recuperável (Impairment) deste Ativo e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O valor do lançamento por Perda de Redução ao Valor Recuperável foi de ______. 

A Resolução BACEN n° 4.144, de 27/9/2012, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual de Contabilidade para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, em seu Art. 1º, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Conceitual Básico (R2) aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 10 de dezembro de 2019, naquilo que não conflitar com as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil. Neste sentido, assinale a alternativa correta.