Questões de Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista - Direito (2022)

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Câmara Municipal de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo - Instituto AOCP (2021)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente | Negociação Coletiva |

Ministério da Economia - Técnicas de Complexidade Intelectual - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

Quanto ao horário de trabalho do empregado adolescente, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A se permite o trabalho noturno, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e o pagamento do adicional correspondente.
B se permite o trabalho noturno apenas em caráter excepcional, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
C se permite o acréscimo de até duas horas extraordinárias, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e acréscimo salarial correspondente.
D não se permite o trabalho noturno nem mesmo com previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
E não se permite o acréscimo de horas de trabalho em nenhuma hipótese.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Do trabalho em condições especiais | Remuneração e salário | Intervalos Inter e Intrajornada | Adicionais | A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Advogado - IPEFAE (2020)

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.

I- o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.

II- o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.

III- o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.

IV- a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).

V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

A V.
B II e IV.
C I, II e IV.
D III.