Questões de Normas e Legislações de Fisioterapia (Fisioterapia)

Fisioterapia Normas e Legislações de Fisioterapia | Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Fisioterapeuta - PM-MG (2023)

Considerando o que dispõe o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução n° 424, de 8 de julho de 2013, sobre as responsabilidades fundamentais do Fisioterapeuta, analise as assertivas abaixo:

I. O fisioterapeuta deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
II. É facultativo manter os dados cadastrais do profissional atualizados junto ao Conselho Regional da circunscrição.
III. O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo.
IV. O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.

Marque a sequência de alternativas CORRETAS na ordem de cima para baixo:

A I e IV, apenas.
B ) I, III e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II, III e IV.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Fisioterapeuta - PM-MG (2023)

De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução n° 424, de 8 de julho de 2013, marque a alternativa CORRETA:

A É proibido ao fisioterapeuta utilizar para fins de identificação profissional titulações outras que não sejam aquelas reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu.
B O fisioterapeuta solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento considera o cliente/paciente/usuário como permanecendo sob os seus cuidados.
C Nos anúncios, placas e impressos devem constar o nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, porém não é permitido o uso de logotipo próprio.
D O fisioterapeuta não pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a ascendente, descendente, colateral ou colega.

Fisioterapia Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções | Normas e Legislações de Fisioterapia |

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Fisioterapeuta - COSEAC (2023)

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS no 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é:

A Na universalidade, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo privado ou público.
B Toda pessoa possui o direito à informação sobre sua saúde, exceto em doenças graves, onde a informação será dada apenas aos familiares.
C Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
D A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
E Utilização da epidemiologia para o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Universidade Federal Fluminense (UFF) - Fisioterapeuta - COSEAC (2023)

De acordo com o Capítulo I da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre os objetivos e atribuições do SUS, estão incluídas no campo de atuação a execução de algumas ações como de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Considerando a definição de vigilância epidemiológica estabelecida pelo SUS, assinale a opção correta:

A Conjunto de ações que visam o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
B Conjunto de ações da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde.
C Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
D Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
E Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

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Universidade Federal Fluminense (UFF) - Fisioterapeuta - COSEAC (2023)

Ao dar entrada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a paciente JFC de 45 anos de idade foi atendida pela Equipe de Estratégia da Saúde e, após ter sido feita uma anamnese e exame físico completos, foi verificado que ela apresentava sinais e sintomas de COVID- 19, confirmado com a realização do teste rápido. Como a paciente estava com seu quadro clínico estável, a equipe de saúde encaminhou a mesma para realizar o seu tratamento em casa, com devido isolamento e seguindo a prescrição médica. Caso a paciente apresentasse algum tipo de desconforto leve a moderado ou dúvidas sobre seu tratamento, a orientação dada foi para que ela realizasse uma consulta pela Telessaúde. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A Considera-se telessaúde uma modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.
B O paciente não tem direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, casa esteja em isolamento.
C Cabe ao SUS decidir se o profissional de saúde terá liberdade de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, em sua região de atendimento.
D Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente no local de residência do paciente.
E O atendimento do paciente estará disponível na internet de forma pública, de forma que aquele atendimento possa promover ações de promoção de saúde.