Questões de Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural (Arquitetura)

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Arquitetura Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural |


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Arquiteto - Instituto Consulplan (2023)

Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquitetônicos, a criação de institutos estaduais foi estimulada pelo IPHAN, uma vez que o trabalho em conjunto com outras esferas era uma forma de apoio necessária para o cumprimento das medidas de proteção dos patrimônios nacionais. Em nível estadual, é correto afirmar que: 
  • A A Lei Estadual nº 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
  • B O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), por meio da Diretoria de Conservação e Restauração, realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação.
  • C O ICMS Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
  • D A solicitação de tombamento de bens materiais (incluindo edificações) pode ser realizada por qualquer cidadão que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, devendo ser requerida junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). Após análise, em caso de aprovação, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-MG.

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Arquiteto - Instituto Consulplan (2023)

Considerado patrimônio cultural de Belo Horizonte, uma das obras de caráter mais expressivos da cidade é o Parque Municipal das Mangabeiras. Localizado ao pé da Serra do Curral e com projeto paisagístico assinado por Roberto Burle Marx, é a maior área verde da cidade com 2,4 milhões de m² de matas nativas.

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Considerando o estilo paisagístico de Roberto Burle Marx, bem como clima, fauna e morfologia do Parque das Mangabeiras, analise as afirmativas a seguir. 
I. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é o Cerrado, sendo representado por árvores como barbatimão; candeia; caviúna; guabiroba; murici; e, pau-santo.
II. O estilo francês é o adotado pelo paisagista para elaboração de suas obras, uma vez que as características deste estilo procuravam imitar a natureza em seu traçado livre e sinuoso e a água presente se encontrava disposta em lagos ou riachos.
III. Conhecido como paisagista das elites, Roberto Burle Marx também foi responsável pelos seguintes projetos na capital mineira: jardim na Ilha dos Amores, jardins do Iate Clube e paisagismo do Golf Club, atual Sede da Fundação Zoobotânica.
IV. O uso da cor, da vegetação e dos pisos, tirando partido do mosaico português, e o caráter, ora orgânico, ora geométrico, de suas águas, sempre fizeram parte da obra de Roberto Burle Marx, como pode ser visto também no parque.
V. O parque, concebido dentro dos padrões pelos quais foram projetados os parques europeus, está estruturado por caminhos suavemente curvilíneos que levam a um espaço central, e cortado por águas serpenteantes emolduradas por extensos gramados e grandes maciços arbóreos.
VI. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é a Mata Atlântica, sendo representada por árvores como copaíba; jacarandá; jequitibá; pau-jacaré; e, quaresmeira.
Está correto o que se afirma apenas em
  • A II e III.
  • B I, III, IV e VI.
  • C II, IV, V e VI.
  • D I, II, III, IV e V.

Arquitetura História da Arquitetura e Urbanismo | Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Modernismo na História da Arquitetura e Urbanismo |


Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Analista Legislativo - Arquitetura (2021)

Acerca de patrimônio urbano, seus sentidos e valores, assinale a opção correta.

  • A Brasília é exceção entre os conjuntos urbanísticos reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro, formados exclusivamente por antigas vilas e cidades litorâneas de função portuária.
  • B Ações de preservação de sítios urbanos históricos mitigaram ou garantiram a degradação de zonas centrais, a favelização periférica e o crescimento urbano desenfreado.
  • C Chancela Cultural é atribuída pelo Iphan a áreas não urbanas em que haja complementaridade na interação entre bioma e atividades sociais.
  • D Devido aos sucessivos expedientes legais e mecanismos de articulação institucional, um núcleo urbano não pode ser provisoriamente tombado pelo Iphan.
  • E A preservação de sítios históricos urbanos, embora fortemente atrelada à identidade, tem repercussões na manutenção e na ampliação de quadros referenciais necessários para a expressão e a consolidação da cidadania.

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Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Analista Legislativo - Arquitetura (2021)

A preservação dos bens materiais de interesse cultural para o país está ligada a uma gama de instrumentos a serem empregados conforme a natureza do bem. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • A Uma estação ferroviária que não integra o espólio da antiga RFFSA não pode ser objeto de tombamento.
  • B Tombamento é o instrumento de proteção mais antigo instituído no país e restringe a destruição de bens inscritos no Livro do Tombo.
  • C O Iphan tem a atribuição de receber e administrar os bens móveis de valor artístico, histórico e cultural da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como o material rodante (locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário) e os mobiliários.
  • D Estações ferroviárias de alto valor histórico e artístico que estejam em plena operação devem ter a responsabilidade e salvaguarda transferidas para o Iphan.
  • E A extinção da RFFSA nos anos 1980 inaugurou movimento de reconhecimento de preservação e valorização dos atributos históricos da rede ferroviária.

Engenharia Civil Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Sistema de Qualidade e Norma de Desempenho 15575 |


Prefeitura Municipal de Candelária - Arquiteto (2021)

Considerando a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575, de 2013), quais são os requisitos de habitabilidade?

  • A Estanqueidade, Conforto Antropodinâmico e Funcionalidade.
  • B Segurança contra o fogo, Conforto Antropodinâmico e Funcionalidade.
  • C Durabilidade, Segurança contra o fogo e Conforto Antropodinâmico.
  • D Desempenho térmico, Segurança no uso e Segurança contra o fogo.
  • E Segurança estrutural, Conforto Antropodinâmico e Funcionalidade.