Questões de Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal (Contabilidade Geral)

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De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, a confiabilidade da evidência é influenciada por sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias particulares sob as quais são obtidas.

Assinale a opção que, de um modo geral, indica quando a generalização sobre a confiabilidade da evidência pode ser feita

  • A A evidência é mais confiável quando é obtida por meio de fontes internas às partes apropriadas.
  • B A evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles relacionados são efetivos.
  • C  A evidência gerada pela representação verbal do que foi debatido é mais confiável do que a evidência em papel. 
  • D A evidência obtida indiretamente por dedução é mais confiável do que a evidência obtida diretamente pelo auditor independente.
  • E A evidência gerada por auditor independente que realiza o trabalho pela primeira vez é mais confiável do que a evidência gerada por auditor independente antigo.

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em: 

  • A R$ 835.000,00.
  • B R$ 590.000,00.
  • C R$ 825.000,00.
  • D R$ 890.000,00.
  • E R$ 765.000,00. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco legal no que diz respeito à moralização e gestão responsável das finanças públicas. De acordo com seus termos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a Lei, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso. Por exemplo, os recursos que sejam afetos a ações e serviços da área da saúde devem ser empenhados no mesmo exercício em que ocorrer sua arrecadação. ( ) A LRF previu novas funções para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas a de conter os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. Neste último, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ( ) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

  • A V – V – F.
  • B F – V – V.
  • C F – V – F.
  • D V – F – V.
  • E F – F – V.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, assinale a alternativa correta no que se refere à responsabilidade na gestão fiscal da receita pública:

  • A quando do envio do Projeto da Lei Orçamentária para o Poder Legislativo, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
  • B é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua, preveja e efetivamente arrecade todos os impostos de sua competência constitucional, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, saúde a assistência social.
  • C é vedada, em qualquer hipótese, a reestimativa da receita por parte do Poder Legislativo quando da apreciação do Projeto da LOA.
  • D a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos cinco subsequentes. 
  • E o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias: Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
De acordo com os parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Órion em 2021 é de:

  • A R$ 520.000,00.
  • B R$ 590.000,00.
  • C R$ 545.000,00.
  • D R$ 570.000,00.
  • E R$ 565.000,00.