Questões de Normas Infraconstitucionais de Controle Externo (Controle Externo)

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo |

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor de Controle Externo - Direito - FGV (2023)

Joana, João e Maria travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e dos limites da independência dos Tribunais de Contas, conforme apregoados pela NBASP 10. De acordo com Joana, esses Tribunais devem exercer suas competências constitucionais com independência e promover a execução de sanções administrativas decorrentes de suas decisões. João, por sua vez, ressaltava que esses Tribunais não podem ter o exercício de suas competências restringido por nenhuma espécie de sigilo, independentemente da natureza das operações examinadas. Por fim, Maria afirmou que esses Tribunais devem ter sempre liberdade para decidir sobre o momento oportuno de divulgação e publicação de seus relatórios de auditoria, havendo uma contradição axiológica na previsão de exigências específicas pela lei. À luz dos balizamentos estabelecidos pela NBASP 10, é correto afirmar que:

A Joana, João e Maria estão certos;
B Joana está errada, e João e Maria estão certos;
C Joana e João estão certos, e Maria está errada;
D Joana está certa, e João e Maria estão errados;
E Joana e João estão errados, e Maria está certa.

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas | Normas Infraconstitucionais de Controle Externo |

Ministério da Economia - Técnico de Nível Superior (2021)

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

A Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.
B A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.
C O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.
D A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
E A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo | Normas Infraconstitucionais de Controle Externo | Art. 74 - Sistema de Controle Interno |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaru - Rondônia (JARU-PREVI) - Assistente Administrativo - IBADE (2019)

Com relação à Controladoria Geral da União (CGU) é correto afirmar que:

A é o órgão de controle externo do governo federal.
B é responsável por realizar atividades relacionadas ao patrimônio privado.
C é o órgão de controle interno do Ministério Público.
D atua em defesa do incremento da transparência da gestão.
E exerce supervisão técnica dos órgãos que compõem o sistema de controle externo.

Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo | Normas Infraconstitucionais de Controle Externo |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo - Gestão Pública - FUNIVERSA (2016)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente competência constitucional e legal do Tribunal de Contas da União.

A Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
B Fiscalizar as contas somente de empresas supranacionais.
C Fiscalizar a aplicação de recursos dos estados repassados à União, ao Distrito Federal ou a municípios.
D Aplicar sanções e executá-las, quando houver irregularidades em atos e contratos.
E Apurar denúncias, desde que apresentadas por partido político ou sindicato, sobre irregularidades ou ilegalidades.

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo |

Prefeitura Municipal de Goiânia - Auditor Tributário - CS-UFG (2016)

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), ética significa

A tomar decisões e agir pautando-se pela rapidez e pelo compromisso com a economia, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solução ideal e a relevância.
B tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade.
C tomar decisões mais acertadas no interesse da parte proponente do problema, sendo esta a mais econômica e organizacionalmente mais eficaz, rápida e ampla opção disponível a cada momento.
D tomar decisões mais econômicas no interesse da parte requisitante do problema, sendo esta a mais rápida e organizacionalmente mais eficiente, efetiva e ampla opção disponível a cada momento.