Questões de Normas, Resoluções e Leis (Veterinária)

Veterinária Normas, Resoluções e Leis |

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Analista Ambiental - Medicina Veterinária - IBFC (2023)

Sobre os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, conforme a Instrução Normativa 35 de 11 de setembro de 2017, assinale a alternativa correta.

A A Lista A1 inclui substâncias entorpecentes em concentrações especiais, como codeína, etilmofina e Tramadol
B A Lista A2 inclui as substâncias entorpecentes, como butorfanol, fentanila e petidina
C A Lista B inclui substâncias psicotrópicas e percursoras, como midazolam, tiopental e cetamina
D A lista C1 inclui outras substâncias sujeitas ao controle especial, como acepromazina, propofol e sevofluorano
E Define-se por notificação de receita veterinária: documento padronizado utilizado pelo Médico Veterinário para adquirir, de estabelecimento comercial registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial para utilização em procedimentos clínicos, cirúrgicos, contenção ou sedação

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Médico Veterinário - IBFC (2023)

O Art. 11, contido no capítulo VII, da Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, diz respeito à preservação do sigilo profissional do médico veterinário. Sobre o que tange o referido artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico veterinário não poderá revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades sempre que o conhecimento advenha do exercício de sua profissão, como, por exemplo, situações que envolvam os atos de crueldade ou que decorram de determinação judicial. II. O médico veterinário não poderá facilitar o acesso e conhecimento dos prontuários, relatórios e demais documentos sujeitos ao sigilo profissional. III. O médico veterinário não poderá permitir o uso do cadastro de seus clientes sem a respectiva autorização.
Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D As afirmativas I, II e III estão corretas

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Médico Veterinário - IBFC (2023)

A Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, o qual constitui-se como um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta quanto ao comportamento do médico veterinário no exercício de sua profissão, contido no artigo 8º:

A É permitido ao médico veterinário assinar contratos de prestação DE responsabilidade técnica com finalidade específica de regularizar formalmente a empresa obrigada a registro
B É permitido ao médico veterinário prescrever medicamentos de manipulação que não tenham registro no órgão competente
C É permitido ao médico veterinário indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito
D É permitido ao médico veterinário opinar, mesmo quando não houver solicitação de uma das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado

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Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Médico Veterinário - FEPESE (2023)

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à ementa da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

A Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
B Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
C Regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
D Declara o Estado de Santa Catarina Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
E É Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.

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Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro - Médico Veterinário - OBJETIVA (2022)

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, o responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deve ser apresentada comprovação médica atualizada, sempre que solicitada, de que os funcionários não apresentam doenças que os incompatibilizem com a fabricação de alimentos. ( ) No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresente alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser demitido do cargo.

A C - C.
B E - C.
C C - E.
D E - E.