Questões de Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências (Direito Notarial e Registral)

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Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes importantes serviços, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.
  • B São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como todas as certidões relacionadas aos referidos atos.
  • C Existe uma Lei federal que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
  • D O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

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Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

  • A Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
  • B As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de um ano.
  • C Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.
  • D Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Joana, tabeliã de notas, decidiu contratar três escreventes para a sua serventia, e escolheu um deles, Pedro, para ser o seu substituto.
À luz da sistemática legal vigente, Pedro:

  • A pode praticar todos os atos da serventia, apenas em conjunto com Joana, e substituí-la em suas ausências e impedimentos;
  • B pode praticar todos os atos da serventia, simultaneamente com Joana, desde que por ela autorizados;
  • C pode praticar todos os atos da serventia autorizados por Joana, salvo lavrar escrituras públicas;
  • D somente pode praticar os atos da serventia quando substituir Joana em suas faltas e impedimentos;
  • E pode praticar simultaneamente com Joana os atos da serventia, salvo lavrar testamentos.

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

De acordo com o Código de Normas, o tabelião, como autor do instrumento público

  • A não se vincula ao teor da minuta, mas, caso a aceite, não poderá revisá-la ou negar-lhe curso.
  • B não se vincula ao teor da minuta, podendo revisá-la ou negar-lhe curso.
  • C se vincula ao teor da minuta, caso a parte interessada assim requeira.
  • D se vincula ao teor da minuta, mas pode revisá-la no tocante a cláusulas acessórias.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de registro, segundo dispõe a legislação específica, ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:

  • A 3 (três) anos.
  • B 5 (cinco) anos.
  • C 1 (um) ano.
  • D 2 (dois) anos