Questões de Notas Explicativas na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil, pela informação de natureza orçamentária, de um empenho da dotação orçamentária referente à aquisição de uma máquina no valor de R$ 50.000,00.

  • A Débito: Bens móveis – veículos Crédito: Fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo
  • B Débito: Crédito empenhado a liquidar Crédito: Crédito disponível
  • C Débito: Execução da disponibilidade de recursos – DDR comprometida por empenho Crédito: Execução da disponibilidade de recursos – DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
  • D Débito: Crédito disponível Crédito: Crédito empenhado a liquidar

As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e responsável pelo fornecimento de informações adicionais às apresentadas nas Demonstrações Contábeis.  Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborar as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário, visando facilitar a compreensão desse demonstrativo pelos diversos usuários, devem contemplar:

  • A a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários; o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias; o montante dos dividendos distribuídos no período;
  • B o detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes; o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente; a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários;
  • C o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes; o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos; o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente;
  • D a forma de contabilização das retenções das receitas orçamentárias; as atualizações autorizadas por lei, efetuadas após a data de publicação da LOA, que compõem a coluna de Previsão Inicial da Receita; o detalhamento das despesas por tipos de créditos;
  • E o montante das transferências financeiras recebidas e concedidas relacionado à execução do orçamento do exercício; o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante; o detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes.

Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto.
Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.
Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:

I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;
II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;
III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.

Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):

  • A I;
  • B II;
  • C I e III;
  • D II e III;
  • E I, II e III.

São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.



I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.


II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.


III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 

  • A Todas estão corretas.
  • B Todas estão incorretas.
  • C Apenas I e II estão corretas.
  • D Apenas I e III estão corretas.
  • E Apenas II e III estão corretas.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita. III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
Quais estão INCORRETAS?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.