Questões de NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (Segurança e Saúde no Trabalho)

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A NR 28 determina os procedimentos a serem adotados pela fiscalização, a cargo dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização:

  • A Tem caráter informativo e punitivo.
  • B Tem caráter educativo e punitivo.
  • C Tem caráter punitivo.
  • D Tem caráter educativo e informativo antes de ser punitiva.
  • E Tem caráter informativo.

As normas regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Desse modo, relacione as NR aos seus respectivos títulos

1. NR-10
2. NR-19
3. NR-25
4. NR-28

( ) Fiscalização e penalidades
( ) Explosivos
( ) Resíduos industriais
( ) Segurança em instalações e serviços em eletricidade

A ordem correta, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3 – 4;
  • B 3 – 2 – 4 – 1;
  • C 3 – 4 – 1 – 2
  • D 4 – 2 – 3 – 1;
  • E 4 – 3 – 2 – 1.

As medidas que podem ser tomadas por uma inspeção de trabalho são apresentadas na Norma Regulamentadora 28. Sobre o estabelecido nessa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo para cumprimento de itens notificados pelo agente de inspeção do trabalho é limitado, no máximo, a 30 dias. ( ) Possíveis multas decorrentes de uma inspeção de trabalho crescem com o número de empregados na empresa. ( ) Podem ser aplicadas multas tanto em questões relacionadas à segurança quanto à medicina do trabalho.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  • A V – V – V.
  • B V – V – F.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.
  • E F – F – V.

As normas regulamentadoras (NRs) detalham medidas preventivas de medicina do trabalho, edificações, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, armazenagem de materiais, atividades insalubres, entre outras.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A NR 18 aborda as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
2. A NR 13 aborda as condições de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
3. A NR 28 aborda as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho portuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 1.
  • B É correta apenas a afirmativa 2.
  • C É correta apenas a afirmativa 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Algumas empresas relegam o segundo plano as questões de Segurança e Saúde do Trabalhador. Estas questões podem levar a acidentes graves e até fatais. A NR-28 ± Fiscalização e Penalidades, em seu item 8.1.4 tem o seguinte texto : " O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas ". O agente de inspeção do trabalho , determina aos empregadores o prazo para cumprimento dos itens notificados que deverá ser limitado ao máximo de dias. Sobre esse prazo assinale a alternativa correta.
  • A 60 (sessenta) dias
  • B 10 (dez) dias
  • C 30 (trinta) dias
  • D 45 (quarenta e cinco) dias
  • E 80 (oitenta) dias