Questões de O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções (Direito Notarial e Registral)

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

De acordo com o Código de Normas, são considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:

A omissões e erros referentes à substância do negócio jurídico realizado.
B omissões e erros cometidos na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para lavratura do ato notarial, mesmo que não arquivados na serventia.
C erros de cálculo matemático.
D erros na declaração de vontade das partes.

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Prefeitura Municipal de Arujá - Assistente Jurídico - VUNESP (2015)

Entende-se por prenotação, no contexto do direito registrário,

A a imediata anotação realizada pelo Oficial, referente ao documento que lhe foi apresentado para registro ou averbação.
B o procedimento de suscitação de dúvida requerido pelo apresentante de um título levado a registro ou averbação.
C a satisfação, pelo apresentante de um título, da exigência prévia formulada pelo Oficial.
D a formulação de exigência prévia pelo Oficial, para registro ou averbação de um título ou documento
E a recusa de averbação ou registro de um título ou documento pelo Oficial competente.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - TJ-SC (2012)

Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:

A Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem.
B O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, exceto nos feriados nacionais.
C O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
D Devem ser apontados no Protocolo os títulos apresentados para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
E Pelos atos que praticarem, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas dos Estados, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, na devolução do título registrado.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - TJ-SC (2012)

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
B A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
C A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
D No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
E Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ-SC (2012)

Em relação à administração e gestão de cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

A Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
B Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, mediante autorização da Corregedoria Geral da Justiça, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
C O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
D A implementação de treinamento jurídico dos colaboradores, organização do arquivo, elaboração de normativa interna, uso de sistemas de software e hardware adequados à prestação de serviços de qualidade e responsabilidade social são exemplos de formas de melhorar a administração e gestão das serventias extrajudiciais.
E Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.