Questões de O Estado de Bem-Estar Social (Administração Pública)

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Sobre conceitos e evolução do Estado contemporâneo, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A A ideia é de que governar bem é adaptar-se às circunstâncias que permitem o exercício do governo.
  • B A arte de governar está ligada à sabedoria prática, ao conhecimento da equidade, ao bom julgamento e à Justiça e nunca ao cálculo de decisões políticas.
  • C Governar é trabalhar com as diferentes finalidades que podem aparecer dentro de uma vida social. O bom governo se identifica com a gestão medida e sopesada de meios e fins.
  • D O aparecimento e o crescimento em importância da arte de governar é devido, também, no plano econômico, ao mercantilismo, embora este não tenha tido força para implantar definitivamente a arte econômica de governar.
A realização dos direitos sociais, na concepção de Marshall (1992), depende de um Estado dotado de infraestrutura administrativa, a fim de propiciar políticas sociais que garantam o acesso universal a um mínimo de bem-estar e segurança material. Considerando o que Marshall busca enfatizar nos seus estudos, analise as afirmativas a seguir.
I. Universalidade da cidadania: garantia do status de direitos universais para categorias sociais devidamente definidas. II. Territorialização da cidadania: o princípio da universidade articula-se com a territorialidade para delimitar o alcance político da cidadania, a extensão do mesmo no território para delimitar a abrangência desse status, contrapondo-se aos princípios corporativos da cidadania que vigoravam no Antigo Regime. III. Individualização da cidadania: ampliação dos vínculos diretos entre o indivíduo e o Estado, consubstanciados pelo princípio da participação a partir da consulta popular, opondo-se às antigas tutelas corporativas. A intenção era superar o princípio funcional da tutela e o chamado governo indireto, quer dizer, a delegação das funções do Estado às camadas locais de intermediários entre os poderes centrais e os donos de terras, os mercenários, o clero, e diversos tipos de oligarquias. IV. Nacionalização da cidadania: o princípio da cidadania com status de pertencimento ao Estado-nação, garantindo um sentimento de pertencimento e vinculação direta e coparticipante na constituição do Estado-nação.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas
  • E II, III e IV, apenas.

Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os seguintes compromissos:
I aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais.
II apoio à participação pública das mulheres.
III proteção à capacidade da sociedade civil para operar de forma coerente com a liberdade de expressão, associação e opinião.
IV busca de conectividade crescente online e móvel.
Assinale a opção correta

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas os itens I e IV estão certos.
  • C Apenas os itens II e III estão certos.
  • D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  • E Os itens I, II, III e IV estão certos.

Quando o Estado se relaciona com o particular em posição de supremacia, ou de verticalidade, em busca do cumprimento do interesse público, o Estado, além de adquirir prerrogativas específicas, deve se submeter a um conjunto de normas determinadas, caracterizando uma relação poder-dever.
A respeito dessa atuação em condição de superioridade do Estado, é correto afirmar que ela representa a submissão ao regime

  • A de jurisdição dual.
  • B contencioso administrativo.
  • C confederativo.
  • D jurídico administrativo.
  • E common law.

Edson Nunes, em a Gramática Política do Brasil (2003), afirma que existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas”, que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. Essas “gramáticas” estão diretamente envolvidas com as transformações ocorridas na Administração Pública brasileira no século XX. Sobre elas, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas (são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada). Não está codificado em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
( ) Insulamento Burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias.
( ) Corporativismo é um sistema de intermediação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, não-competitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas pelo Estado, e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.
( ) Universalismo de Procedimentos está associado à noção de cidadania plena e igualdade perante a lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – V – V
  • B F – V – F – V.
  • C F – F – V – V.
  • D V – V – F – F.
  • E V – F – V – F.