Questões de Obras Públicas (Auditoria de Obras Públicas)

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002, os resíduos da construção civil deverão ser classificados em Classe A, Classe B, Classe C e Classe D. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo: 
1. Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. 2. Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações. 3. Classe B: são resíduos como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso. 4. Classe C: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. 5. Classe D: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 06.
  • B 10.
  • C 11.
  • D 13.
  • E 15.

A respeito do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir:
I. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é responsabilidade exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios. II. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. III. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.
O aterro de resíduos da construção civil e de resíduos inertes é a área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA nº 307, e resíduos inertes no solo, visando à reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Em relação à proteção das águas subterrâneas e superficiais, segundo a NBR 15113:2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Resíduos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios- -fios etc.) e os produtos oriundos do gesso, produzidos nos canteiros de obras, são classificados como resíduos de classe A.
  • B Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, são classificados como resíduos de classe D.
  • C O local utilizado para a implantação de aterros de resíduos da construção civil classe A e resíduos inertes, deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja minimizado, a aceitação da instalação pela população seja maximizada, e que esteja de acordo com a legislação de uso do solo e com a legislação ambiental.
  • D O aterro deve prever sistema de monitoramento das águas subterrâneas, no aquífero mais próximo à superfície, podendo esse sistema ser dispensado, a critério do órgão ambiental competente, em função da condição hidrogeológica local. Aterros de pequeno porte, com área inferior a 10.000 m² e volume de disposição inferior a 10.000 m³ estão dispensados do monitoramento.
  • E Devem ser previstas medidas para a proteção das águas superficiais respeitando-se faixas de proteção de corpos de água e prevendo-se a implantação de sistemas de drenagem compatíveis com a macrodrenagem local e capazes de suportar chuva com períodos de recorrência de cinco anos, que impeça acesso, no aterro, de águas precipitadas no entorno; e, carreamento de material sólido para fora da área do aterro.

Lixo gerado, na construção civil, chamados de entulhos, os resíduos biológicos, químicos ou rejeitos radioativos, provenientes de equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por resíduos corrosivos, inflamáveis, tóxicos etc.
O texto, acima, se refere a: 

  • A Resíduos especiais.
  • B Resíduos domiciliar.
  • C Resíduos ambientais.
  • D Resíduos públicos.
  • E Resíduos comum.

A Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2016, do município de Maravilha, dispõe sobre normas relativas às edificações no município, atualizando o Código de Obras e Edificações. A partir da legislação mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Impermeabilização de terraços.
II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.
IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.
V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.

São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em:

  • A I e II apenas.
  • B I, II e V apenas.
  • C III e IV apenas.
  • D I, II, III e IV apenas.