Questões de Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |

XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan.

Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
B Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
C Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
D Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase - FGV (2018)

Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S.A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional. Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu chefe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comum acordo, ser dispensado da empresa, com formulação de um distrato.

Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A realização da extinção contratual por vontade mútua é viável, mas a indenização será reduzida pela metade e o empregado não receberá seguro desemprego.
B A ruptura contratual por consenso pode ser feita, mas depende de homologação judicial ou do sindicato de classe do empregado.
C O contrato não pode ser extinto por acordo entre as partes, já que falta previsão legal para tanto, cabendo ao empregado pedir demissão ou o empregador o dispensar sem justa causa.
D O caso pode ser considerado desídia por parte do empregado, gerando então a dispensa por justa causa, sem direito a qualquer indenização.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Nessa situação hipotética, Joana terá direito

A à integralidade de todas as verbas trabalhistas.
B a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.
C a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.
D a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
E a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase - FGV (2016)

Esta questão pode estar desatualizada.

Questão 75 Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio.
Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
B No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas até dez dias após o término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio.
C No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio, mesmo dispensado de seu cumprimento.
D Em ambos os casos, as verbas rescisórias deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término dos respectivos contratos.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - TRT - 4ª Região (2016)

Com base no depoimento transcrito, relativamente ao término do contrato de trabalho, assinale a assertiva correta.

A O reclamante pode pleitear a despedida indireta, mas não faz jus ao aviso-prévio.
B O reclamante não pode pleitear a despedida indireta, pois falta imediaticidade em relação aos descumprimentos contratuais, operando-se o perdão tácito.
C Diante da falta de entrega das guias do seguro-desemprego, o reclamante faz jus ao pagamento de indenização substitutiva.
D Optando o reclamante pelo afastamento do trabalho, caso não seja reconhecida a despedida indireta, estará automaticamente caracterizado o abandono de emprego.
E Deferida a despedida indireta, a data de saída a ser registrada na carteira de trabalho do reclamante deve considerar a projeção do período do aviso-prévio indenizado.