Questões de OIT (Segurança e Saúde no Trabalho)

Segurança e Saúde no Trabalho OIT | Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) | CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) |

Prefeitura Municipal de Patrocínio - Engenheiro de Segurança do Trabalho - MS CONCURSOS (2023)

O conceito de pirâmide dentro de organizações se refere a uma representação visual da hierarquia em seus diferentes níveis, onde o mais elevado domina. Dessa forma, analise a figura e assinale a alternativa que corresponde a hierarquia da legislação brasileira para prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

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A A – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Normas internas de SST próprias nas empresas.
B A – Constituição Federal Brasileira; B - Normas Regulamentadoras de SST; C - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
C A – Normas internas de SST próprias nas empresas; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
D A – Constituição Federal Brasileira; B - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; C - Normas Regulamentadoras de SST.

Segurança e Saúde no Trabalho OIT | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional |

Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Engenheiro de Segurança do Trabalho (2021)

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça social por meio do fomento de oportunidades de emprego e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil, consta a Convenção n°.

A 112 – Proteção de maquinários e suas transmissões de força, que prevê a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos de proteção apropriada, em máquinas que ofereçam perigos à integridade física dos trabalhadores que as operam ou transitam em suas proximidades.
B 151 – Inspeção do trabalho na indústria e comércio, que se refere à manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais/ comerciais para assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e a proteção dos empregados e demais trabalhadores em seus locais de trabalho.
C 196 – Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, que se refere à aplicação de medidas de proteção aos trabalhadores que estiverem expostos ao benzeno ou aos produtos cuja taxa em benzeno for superior a 1% (um por cento) em volume.
D 163 – Prevenção de acidentes ampliados, destinada a propor medidas necessárias para prevenir acidentes maiores e para reduzir ao mínimo os perigos e as consequências desses acidentes para os trabalhadores e população circunvizinha às instalações industriais
E 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, que propõe formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.

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SEED-PR - Professor - Segurança - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

A erradicação do trabalho infantil é um dos principais objetivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os professores e os formadores têm papel fundamental na informação sobre os direitos de crianças e adolescentes em idade escolar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A O trabalho infantil, quando remunerado, contribui para a formação do caráter e para a superação da pobreza.
B Ao indivíduo com idade de 12 a 16 anos é proibida qualquer forma de trabalho, salvo na condição de aprendiz.
C Ao adolescente empregado como aprendiz é permitido o trabalho noturno, desde que ele seja remunerado com horas extras.
D O trabalho doméstico é permitido a quem tenha menos de 18 anos de idade, desde que seja realizado no contraturno da escola.
E Os centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) têm a função de capacitar profissionais acerca dos agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho, inclusive dos ocorridos com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Segurança e Saúde no Trabalho OIT | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional |

Prefeitura Municipal de Vila Velha - Médico do Trabalho - IPVV - IBADE (2020)

A convenção nº 155, da Organização Internacional do trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, foi concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Em seu texto original desta data, o artigo 12 define que deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que projetam, fabricam, importam, fornecem ou cedem, sob qualquer título, maquinário, equipamentos ou substâncias para uso profissional:
I. que tenham certeza, na medida do razoável e possível, de que o maquinário, os equipamentos ou as substâncias em questão não implicarão perigo algum para a segurança e a saúde das pessoas que fizerem uso correto dos mesmos; II. que facilitem informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos e sobre o uso correto de substâncias, sobre os riscos apresentados pelas máquinas e os materiais, e sobre as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de prevenir contra os riscos conhecidos; III. esta convenção é obrigatória o Decreto que a promulga, NÃO poderá ser REVOGADO, por outro Decreto, em tempo algum, pelos países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Está(ão) correta(s), somente:

A I.
B II.
C III
D I e II.
E II e III.

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Médico do Trabalho - IPVV - IBADE (2020)

O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto; II. foi assinado por Fernando Collor e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-148, sobre proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ao ruído, as vibrações no local de trabalho; III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.