Questões de Omissão de socorro (Direito Penal)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Tipicidade | Conduta: ação / omissão | Periclitação da vida e da saúde | Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 | Omissão de socorro |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.

I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.

São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, II e IV.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Omissão de socorro |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que

A o indivíduo somente pode responder pelo crime do art. 304 do CTB.
B o indivíduo deve responder pelo crime do art. 304 e pelo crime do art. 305, eis que fugiu do local do acidente para evitar a responsabilização civil ou criminal.
C o indivíduo deve responder pelos crimes dos arts. 304 e 305 e pelo crime do art. 309 do CTB, ainda que estivesse conduzindo o veículo de forma regular.
D o indivíduo deve responder somente pelo crime do art. 309 do CTB, eis que não deu causa ao acidente.

Direito Penal Crimes contra a vida | Lesões corporais | Periclitação da vida e da saúde | Homicídio | Violência doméstica | Omissão de socorro | Maus tratos |

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

A A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Omissão de socorro |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Investigador de Policia (2022)

Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.

Em relação ao caso, é correto afirmar que

A José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.
B José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
C José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.
D José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB).
E José não praticou crime algum.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Omissão de socorro |

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Soldado da Polícia Militar (2022)

Marcos, policial militar, trafegava na BR343, no sentido Teresina a Luís Correia, quando viu um senhor cair de uma bicicleta, no meio da autoestrada. Ao chegar mais próximo, percebeu que o referido senhor havia fraturado uma perna e era um antigo desafeto de seu pai. Marcos estacionou o seu veículo ao lado do acidentado e passou a filmá-lo, até que um ônibus não conseguiu se desviar do corpo em agonia, atropelando-o, tendo como resultado sua morte. Após o ocorrido, Marcos encaminhou o vídeo da morte do senhor ciclista ao pai, anunciando, via whatsapp, que acabara de presenciar a morte de seu inimigo. Em relação ao fato, é correto dizer que

A Marcos encontrava-se em seu dia de folga e estava a caminho do litoral piauiense, portanto não teria, por lei, obrigação de proteção, cuidado ou vigilância, ademais não foi ele quem deu causa à situação.
B Marcos, na verdade, cometeu crime de abandono de incapaz, pois deveria ter o cuidado, a guarda e vigilância, já que era a única autoridade no local.
C Marcos responderá por omissão de socorro, uma vez que deixou de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal à pessoa ferida, em grave e iminente perigo.
D o fato de Marcos não ter divulgado o vídeo do atropelamento do desafeto de seu pai, configura-se arrependimento eficaz.
E Marcos será isento de pena a partir do momento que se descobre que houve engano em relação à identidade da pessoa atropelada, que não era o desafeto de seu pai; houve erro quanto à pessoa.