Questões de Ônus de prova (Direito Processual do Trabalho)

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É INCORRETA a proposição:

  • A Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
  • B No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
  • C O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.
  • D O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

No curso de processo trabalhista, o empregador apresentou documento com assinatura falsificada de empregado para comprovar o pagamento dos salários. Sobre a hipótese apresentada, considerando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Cessará a fé do documento apresentado se a parte contrária impugnar sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.
  • B Suscitada a arguição de falsidade do documento, não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
  • C A arguição de falsidade de documento será resolvida como questão principal, independentemente do requerimento da parte.
  • D O ônus de provar a autenticidade, quando impugnada, incumbe à parte que produziu o documento.

Analise as assertivas seguintes:


I - Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é admitida no Processo Trabalhista a distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo também autorizada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes.


II - O Tribunal Superior do Trabalho posiciona-se no sentido de que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, cabendo a este alegar ser a medida executiva mais gravosa e indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos.


III - Em razão da necessidade de compatibilização com o princípio da celeridade do Processo do Trabalho, considera-se fundamentada a decisão judicial ainda que não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.


IV - Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.


Assinale a alternativa CORRETA:


  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação ao instituto das provas no processo do trabalho.

  • A No caso em que a testemunha seja surda-muda, um interprete será nomeado pelo juiz e as custas referentes a essa diligência serão pagas pelo sucumbente, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
  • B Em regra, as provas no processo do trabalho devem ser produzidas em audiência. Assim, reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.
  • C No procedimento ordinário, cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a até 8.
  • D As testemunhas deverão comparecer em audiência somente após devida citação ou intimação do respectivo juízo.
  • E O documento em cópia, oferecido para prova, deverá ser declarado como autêntico pelo juízo da causa, não sendo possível que essa autenticação seja feita pelo advogado da parte.

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

  • A O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.
  • B O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.
  • C O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.
  • D O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.
  • E O ônus da prova será sempre do empregador.