Questões de Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT | O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), como ramo do Ministério Público da União, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que contempla dois órgãos do MPT.

A O Procurador-Geral do Trabalho e o Procurador-Geral da República.
B A Câmara de Coordenação e Revisão e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
C O Colégio de Procuradores do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho.
D O Conselho Superior do MPT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
E A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e os Procuradores da República.

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho | Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.
B O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.
C Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.
D Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.
E Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho | Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:

A O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.
B O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.
C O TST é composto por 27 ministros.
D O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.
E O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT | Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

Sobre a Justiça do Trabalho, NÃO é correto afirmar:

A Na primeira instância, não existem órgãos ou Varas especializadas, como ocorre na Justiça Comum.
B No primeiro grau, existe juiz substituto e não juiz auxiliar.
C Os juízes de primeiro grau são aprovados independente de concurso público de provas e títulos.
D Os tribunais são divididos em turmas.
E Os tribunais têm sido criados por regiões e não por Estados.

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho | Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prevê que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que o órgão exerça atividade:

A Financeira.
B Patrimonial.
C Jurisdicional.
D Administrativa.