Questões de Outros Tipos de Escrituras Públicas (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Outros Tipos de Escrituras Públicas |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

O que é assinatura eletrônica notarizada?

A É qualquer forma de verificação de autoria, integridade e autenticidade de um documento eletrônico realizada por um notário, atribuindo fé pública.
B É o reconhecimento de firma por autenticidade feito na presença do Tabelião em documento impresso da internet.
C É um conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial.
D É um conjunto de informações biológicas de uma pessoa que possibilite ao tabelião confirmar a identidade e a sua presença, em ato notarial.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Outros Tipos de Escrituras Públicas | Ata Notarial no Tabelionato de Notas |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

Flávia, após descobrir que determinado sítio veiculava suas fotos sem a sua autorização, fez em seu computador a captura da tela com tais imagens e, temendo que o mantenedor da página virtual suprimisse as fotos, decidiu fazer um registro formal. Por isso, ela foi orientada a realizar escritura pública para atender a essa finalidade.

Nessa situação,

A não é cabível nenhuma medida notarial para o registro da situação, uma vez que não há na legislação a possibilidade de consignar o fato em tabelionato.
B é cabível o registro da situação por ata notarial, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.
C é cabível o registro da situação por meio de escritura pública, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.
D Flávia deverá, por meio de ação judicial, pleitear o registro da situação, que, após determinação do magistrado, será feito por meio de escritura pública.
E é cabível o registro da situação por meio tanto de ata notarial como de escritura pública em tabelionato de notas, pois ambos os instrumentos servem ao fim pretendido por Flávia.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Outros Tipos de Escrituras Públicas | Escritura Pública de União Estável | Escritura Pública de Compra e Venda | Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha |

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2018)

Em relação a escritura pública é correto afirmar:

A As escrituras públicas não são passíveis da cobrança de emolumentos, sendo assim gratuitas na sua totalidade de atos.
B A escritura pública pode ser redigida em língua nacional ou em idioma estrangeiro, conforme escolha do Tabelião e as peculiaridades do caso concreto.
C A escritura pública é o meio jurídico capaz de gerar prova válida no processo das imagens e dos documentos que são colocados na Internet.
D Dentre os requisitos que deve conter a escritura pública estão o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2018)

Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura

A de qualquer natureza que importe em aquisição de renda por pessoa física ou jurídica residente ou com sede no Brasil.
B de alienação da qual decorra o recolhimento de imposto sobre ganho de capital.
C lavrada com dispensa da certidão negativa de tributos federais.
D de aquisição e alienação de bem imóvel.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2018)

Com relação à escritura pública, assinale a alternativa correta.

A O Tabelião de Notas poderá não subscrever o ato notarial, embora já assinado pelas partes e pelos demais comparecentes, expondo, por escrito e de modo fundamentado, as suas razões.
B Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter: I - data e local de sua realização; II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes, respectivos cônjuges, e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes, respectivos cônjuges, se o caso, e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento e filiação.
C Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, a instrumentalização deverá ocorrer pela via judicial.
D Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, não poderá ser lavrada a escritura pública.