Questões de Paradigma pós-burocrático (Administração Pública)

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Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi definida como o processo de descentralização da execução de serviços, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica, dentre outros. A estratégia de publicização introduziu também a possibilidade de união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados) com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Essa união é denominada:

  • A autarquia;
  • B consórcio público;
  • C organização social;
  • D parceria público-privada;
  • E empresa de propósito específico.

A gestão burocrática baseada no marco teórico de Weber caracteriza-se pelo exercício hierárquico da autoridade, com ênfase na aplicação impessoal de regras racionais e formais. Dentre os diversos problemas advindos desse modelo estão a rigidez do comportamento institucional, a adesão literal às regras e o cumprimento acrítico de ordens ignorando a razoabilidade e os possíveis efeitos adversos. Em resposta a esse modelo surge o paradigma pós-burocrático da New Public Management (NPM).
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:

  • A centralização decisória de gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados;
  • B descentralização da gestão e o reforço progressivo do foco em procedimentos apoiado no accountability de resultados;
  • C delegação de responsabilidades e o aumento da autonomia de alocação de recursos, substituindo o controle ex post pelo controle ex ante;
  • D reforço de relações contratuais e a substituição do controle ex ante pelo controle ex post focado no accountability de resultados;
  • E descentralização da gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados.

Os funcionários públicos de uma prefeitura acompanharam, com atenção, a eleição de um candidato que defende um modelo de administração pública gerencialista inspirado, sobretudo, no modelo proposto por Bresser-Pereira. Tal concepção difere do modelo burocrático de gestão. Diante disso, espera-se que o prefeito recém-eleito fomente e implemente

  • A uma gestão pública baseada em leis racionais e controles baseados em normas e procedimentos padrão.
  • B projetos de inovação, com eficiência e eficácia, em consonância com as leis e costumes locais.
  • C iniciativas efetivas de gestão, com conselhos de notáveis e estruturada com base no conjunto de costumes.
  • D órgãos de controle, com a participação social e pautados pela transparência pública.
  • E procedimentos baseados em indicadores de qualidade, pautados pela transparência e calcados nos costumes.

Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.

I As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.

II O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.

III O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.

IV O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.

V A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.

Estão certos apenas os itens

  • A I, II e III.
  • B I, III e V.
  • C I, IV e V.
  • D II, III e IV.
  • E II, IV e V.

Considerando os modelos de gestão na administração pública, assinale a alternativa que corresponde a um dos aspectos que deve ser percebido no processo de transição do modelo burocrático para o modelo gerencial de administração pública.

  • A Transparência dos atos do poder público.
  • B Garantia no cumprimento de responsabilidade.
  • C Combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista.
  • D Adoção de normas e procedimentos universais.
  • E Acesso ao serviço público por mérito.