Questões de Parte Geral (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Direito das Coisas / Direitos Reais | Domicílio e Bens |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Os metais que se extraem das minas são

A frutos naturais.
B produtos.
C rendimentos.
D partes integrantes.
E frutos industriais.

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação.

Para certificar adequadamente quanto à regularidade do processo, Carina deverá observar que:

A a fundação, por se tratar de mera dotação especial de bens livres, não tem personalidade jurídica própria;
B o ato constitutivo da fundação pode ser testamento, escritura pública ou contrato particular, desde que escrito;
C se seu objeto se tornar impossível durante o processo, ela deverá ser dissolvida e seu patrimônio revertido ao instituidor, se ainda vivo;
D eventuais alterações no estatuto da fundação deverão ser propostas pelo Ministério Público e aprovadas pela maioria simples daqueles incumbidos de gerir e representá-la;
E cumpre ao Ministério Público do Rio Grande do Norte velar pelas fundações situadas nesse Estado, inclusive elaborando o estatuto se a pessoa designada pelo instituidor não o fizer no prazo ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.

É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

A o imóvel, o crédito e o débito;
B o imóvel e o crédito, apenas;
C o imóvel, apenas;
D o crédito, apenas;
E o crédito e o débito, apenas.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.

Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.
Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:

A 2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
B 1% para a primeira; 2% para a segunda ; e 1% para a terceira;
C 1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;
D 1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
E 2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Oficial da Polícia Militar - PM-MG (2023)

Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.

A Os menores de 16 (dezesseis) anos são relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos ou à maneira de os exercer.
B Os indivíduos viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil.
C O casamento cessará a incapacidade para os menores.
D A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.