Questões de Patrimônio Público (Contabilidade Pública)

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Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.  


O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida autorização orçamentária.

  • Certo
  • Errado

Quanto à finalidade de utilização dos bens do Patrimônio Público, assinale a alternativa CORRETA.

  • A São utilizados para finalidades sociais e culturais
  • B São utilizados para finalidades educacionais e de saúde.
  • C São utilizados para finalidades administrativas e financeiras.
  • D São utilizados para finalidades esportivas e de lazer.
  • E São utilizados para finalidades militares e de segurança.

Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como

  • A Correntes - patrimoniais.
  • B Correntes - de contribuições.
  • C De capital - alienação de bens.
  • D De capital - operações de crédito.
  • E Correntes - outras receitas correntes.
O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
  • A As obrigações, cujo fato gerador não tenha ocorrido, não são, regra geral, reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
  • B Os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro não devem ser reconhecidos no passivo, apesar de se caracterizarem como obrigações para com terceiros.
  • C Uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
  • D A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.
  • E Uma obrigação não legalmente vinculada que gera passivo tem como característica o fato de a entidade indicar a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades. Como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.


Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de aquisição acrescido de impostos de importação e tributos recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos. 

  • Certo
  • Errado