Questões de Peculato (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Concussão e Excesso de Exação |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. 

 Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
  • A excesso de exação;
  • B corrupção passiva;
  • C corrupção ativa;
  • D concussão;
  • E peculato.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato |


CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


O funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo ocupado comete o crime de peculato.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato |


Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

   Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade administrativa.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
  • A Se houver veículos e embarcações entre os bens sujeitos a medida cautelar patrimonial, não será possível que o juízo determine a alienação desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.  
  • B Em caso de condenação do agente, o juízo criminal poderá decretar a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do património do réu e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. 
  • C Se o agente for condenado pelo crime de peculato que lhe foi imputado, será vedada a possibilidade de oferecer-lhe colaboração premiada para revelar possível esquema criminoso no qual esteja envolvido:
  • D Não poderá ser decretada a prisão preventiva do agente, devido à ausência de violência ou grave ameaça no crime de peculato, o que constitui requisito objetivo dessa modalidade de privação de liberdade.
  • E Não será possível o compartilhamento de provas entre a ação penal e a de improbidade, ainda que essas provas sejam resultantes de intervenções em direitos fundamentais das vítimas do crime, independentemente de decisão judicial autorizativa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Corrupção passiva | Prevaricação |


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que:

  • A Josué cometeu o crime de prevaricação.
  • B Diante da prática do crime de peculato por Josué, se o dinheiro for devolvido antes da sentença irrecorrível, será extinta a punibilidade; se for posterior, haverá redução de um terço da pena imposta.
  • C O falecimento do empresário reduz a pena de Josué de um sexto a um terço.
  • D Josué praticou o crime de corrupção passiva.
  • E O falecimento do empresário extingue a punibilidade do crime praticado por Josué.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública |


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

  • A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.
  • C Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.
  • D O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.