Questões de Peculato mediante erro de outrem (Direito Penal)

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São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
  • A modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • B falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
  • C devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
  • D admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
  • E apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de:

  • A Peculato.
  • B Inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • C Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
  • D Peculato culposo.
  • E Peculato mediante erro de outrem.

O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos. Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente no mencionado capítulo:

  • A Peculato culposo, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa. 
  • B Peculato mediante erro de outrem, inserção de dados falsos em sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e concussão.
  • C Peculato, condescendência criminosa, corrupção passiva e resistência.
  • D Peculato; modificação não autorizada de sistema de informações; desacato e prevaricação.

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

  • A Concussão.
  • B Corrupção passiva.
  • C Advocacia Administrativa.
  • D Peculato.
  • E Prevaricação.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.