Questões de Penhora. Expropriação e suas modalidades (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora na hipótese de:

A Empresa de pequeno porte.
B Microempreendedor individual.
C Diretor de entidade filantrópica.
D Empresa individual de responsabilidade limitada.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
B 72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
C 24 horas − bens imóveis
D 48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
E 72 horas − bens imóveis

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A 48 horas.
B 5 dias.
C 15 dias.
D 72 horas.
E 10 dias.

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Ações cautelares e tutela antecipada | Execução trabalhista |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.
B a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.
C a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.
D a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
E é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

Direito Processual do Trabalho Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista |

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - Advogado - Associação Brasileira de Concursos Públicos (2020)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

A Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
B A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
C A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições
D É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.