Questões de Perda e Suspensão do Poder Familiar (Direito da Criança e do Adolescente)

A F, V, F, F.

B F, F, V, V.

C V, F, F, V.

D V, V, V, V.

E F, F, F, F.

A submeter o filho à prostituição ou à exploração do trabalho infantil.

B praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.

C entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de guarda, tutela ou adoção.

D praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

E descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.

A se o requerido, citado pessoalmente, por edital ou hora certa, não oferecer resposta, ser-lhe-á nomeado curador especial, cujo encargo cessará assim que comparecer o requerido perante a Justiça.

B sendo sabido que o requerido tenha doença mental que afete sua compreensão, a citação será feita na pessoa do curador; se for notada pelo oficial de justiça, ele certificará o fato e devolverá o mandado ao juízo.

C o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo o rol de testemunhas, devendo ser esgotados meios razoáveis para citação pessoal.

D o requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente, devendo o oficial de justiça perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor e se deseja ouvir testemunhas em sua defesa.

E na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.

A O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de ofício pela Justiça da Infância e da Juventude.

B Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a perda do poder familiar, liminarmente, até o julgamento definitivo da causa.

C A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização, e o requerido privado de liberdade deverá ser citado pelos Correios com aviso de recebimento.

D Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.

E É obrigatória a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, sendo, contudo, dispensada se estiverem privados da liberdade.

A Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.

B A falta da citação do pai biológico no processo de adoção não obsta a homologação da sentença estrangeira nos casos em que se verifica o abandono ou o desinteresse do genitor.

C Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando.

D Não se admite a impetração originária de habeas corpus como sucedâneo recursal. Também é firme a jurisprudência no sentido de que não cabe dilação probatória no bojo deste remédio constitucional. Em razão disso, os tribunais superiores não admitem, nem mesmo excepcionalmente, a impetração de habeas corpus para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes.

E Não se viabiliza a expulsão de estrangeiro visitante ou migrante do território nacional quando comprovado tratar-se de pai de criança brasileira que se encontre sob sua dependência socioafetiva.