Questões de Perempção (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Perempção |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Assinale a opção que descreve um caso de perempção.

A A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
B A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
C A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
D O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
E Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Decadência. | Perempção | Renúncia | Retratação do agente |

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Extinguem a punibilidade do agente

A renúncia e perempção na ação pública condicionada.
B decadência e retratação na ação pública incondicionada.
C retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.
D perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
E decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Perempção |

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Aspirante da Polícia Militar (2021)

Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A A perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade.
B O casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidade.
C O perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal.
D A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério Público.
E A anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Perempção |

Secretaria do Estado da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2021)

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.

A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos.

Certo
Errado

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Morte do agente | Anistia, graça e indulto | Prescrição. Conceito e modalidades | Decadência. | Perempção | Perdão do ofendido |

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - FGV (2021)

Assinale a opção que apresenta motivos que extinguem a punibilidade.

A Morte do agente; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e, nos crimes de ação privada, renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito.
B Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e, nos casos de crimes patrimoniais, reparação do dano.
C Prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação pública; e prescrição, decadência ou perempção.
D Casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal; morte do agente; e prescrição, decadência ou perempção.
E Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; perdão extrajudicial, concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça.