Questões de Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça | Juiz | Defensor | Ministério Público no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça | Juiz | Defensor | Ministério Público no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

Direito Processual Penal Das Provas | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Prova pericial e exame de corpo de delito | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Odonto Legal - FGV (2022)

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação.
B Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado.
C Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar.
D O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais.
E Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).

Direito Processual Penal Das Provas | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Prova pericial e exame de corpo de delito | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça |

Senado Federal - Policial Legislativo Federal (2022)

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

A Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.
B A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
C O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.
D Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.
E O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Direito Processual Penal Legislação Penal Especial | Princípios fundamentais do direito processual penal | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Datiloscopista Policial (2022)

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.
B o perito responderá pelo crime de fraude processual.
C caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.
D o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.
E agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.