Questões de Perseguição (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a administração pública | Crimes contra a vida | Crimes contra a liberdade pessoal | Homicídio | Roubo | Perseguição |

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - Instituto AOCP (2022)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.

A Apenas II, IV e V estão corretas.
B Apenas I, II e III estão corretas.
C Apenas IV e V estão corretas.
D Apenas I, II, IV e V estão corretas.
E Apenas I, IV e V estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Perseguição |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2022)

Alberto e Camila terminaram um relacionamento recentemente. Entretanto, Alberto não se conforma, e diariamente espera Camila na saída do trabalho, seguindo-a até em casa.
Esse ato é legalmente reconhecido como Perseguição, consubstanciando-se como

A uma ofensa.
B uma falta.
C um delito.
D uma infração.
E um crime.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Perseguição |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Técnico - Necrópsia (2022)

Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

A A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.
B Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.
C A perseguição era considerada contravenção penal.
D No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.
E O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Perseguição |

Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) - Oficial da Polícia Militar (2022)

No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
B Procede-se mediante ação penal privada.
C Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
D Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
E A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Perseguição |

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A é apenado com detenção.
B as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.
C não possui qualquer causa de aumento de pena.
D somente se procede mediante representação.