Questões de Petição Inicial (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |


Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR - PR) - Advogado - FAUEL (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre a petição inicial, com base nas disposições do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
  • A São requisitos da petição inicial, entre outros, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o estado civil do autor e do réu e as provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos.
  • B Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, entretanto, formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor
  • C O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
  • D Verificando o juiz que a petição inicial apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |


Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:

  • A Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
  • B Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
  • C Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela.
  • D Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo só receberá a sua parte se instaurar o competente procedimento incidental no bojo da ação.
  • E Os pedidos são interpretados restritivamente, excetuando-se, entretanto, no principal os juros legais.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |


Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Procurador Municipal - FCC (2016)

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desistência

  • A depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
  • B depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
  • C depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
  • D independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
  • E independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |


Companhia de Abastecimento de Santo André (CRAISA de Santo André - SP) - Advogado - CAIP-IMES (2016)

Assinale a alternativa incorreta.
A petição inicial será indeferida quando:

  • A for inepta ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
  • B a parte for manifestamente ilegítima ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
  • C o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
  • D o autor carecer de interesse processual ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Procedimento ordinário | Noções Gerais | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada | Petição Inicial |


Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado - CAIP-IMES (2016)

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.
I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.
A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.
A sequência correta é:

  • A A – III; B – II; C – I; D – IV.
  • B A – IV; B – III; C – II; D – I.
  • C A – II; B – III; C – I; D – IV
  • D A – I; B – II; C – IV; D – III.