Questões de Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Administração Pública)

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Analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em 
  • A I, II e III.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
  • A O planejamento estratégico do governo federal, por força de lei, deve aplicar a metodologia de objetivos e resultados-chave, conhecida pela sigla OKR em inglês.
  • B Uma das áreas estruturadas em planejamento governamental é a de orçamento e finanças, cujos instrumentos de planejamento estão previstos na Constituição Federal.
  • C No planejamento de políticas públicas sociais, o Estado exerce o papel de executor, havendo a participação da sociedade apenas na fase de elaboração e avaliação.
  • D O planejamento em compras públicas é uma realidade consolidada na gestão pública brasileira, já que desde 1990 exige-se a elaboração do plano plurianual de aquisições.

Uma política pública é permeada por decisões políticas sujeitas a pressões e interesses de diferentes atores. No planejamento e avaliação de seus resultados, são fundamentais as diferentes perspectivas de controle. Por exemplo, é preciso levar em conta que uma política é submetida ao escrutínio da sociedade civil mediante a institucionalização dos conselhos gestores, ou instituições de pesquisa, ou a mídia.
A perspectiva de controle exemplificada no enunciado refere-se a

  • A auditoria externa.
  • B auditoria operacional.
  • C controle gerencial.
  • D controle social.
  • E meta-avaliação.

A avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes.
Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).
( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F, V e F.
  • B F, V e V.
  • C V, F e F.
  • D V, V e F.
  • E V, F e V.

Um gerente atua em uma determinada política pública e precisa desenvolver um sistema de avaliação visando a determinar a relevância e a realização dos seus objetivos e sua eficiência, eficácia, impactos e sustentabilidade. Entretanto, o gerente instruiu sua equipe no sentido de pensar em ações que levantem a adequação dos controles gerenciais e sistemas, bem como a conformidade com regulamentos, regras e procedimentos definidos no âmbito da política. É muito comum confundir a ação de avaliação com outras ações empreendidas nas organizações no sentido de aprimorar diferentes dimensões de gestão, ou a partir de diferentes métodos.
Ao dar essa instrução, o gerente confundiu o conceito de avaliação com a noção de

  • A appraisal.
  • B auditoria.
  • C consultoria interna.
  • D monitoramento.
  • E pesquisa temática.