Questões de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP (Contabilidade Pública)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Contabilidade - FGV (2023)

Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

A de uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;
B de um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;
C de uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;
D de valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;
E do direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.

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Prefeitura Municipal de Criciúma - Contador - Unesc (2023)

Assinale a alternativa que apresenta a principal vantagem do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público):

A O PCASP não possibilita a utilização das normas internacionais de contabilidade, somente a adesão às normas nacionais.
B O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, bem como o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência, além de registrar procedimentos contábeis gerais de acordo com as normas internacionais de contabilidade.
C Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
D O PCASP não permite o registro de informações orçamentárias e patrimoniais, somente permitindo o registro de informações de controle.
E O PCASP foi criado para permitir a consolidação de contas somente para a administração direta.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Ciências Contábeis - Instituto Consulplan (2023)

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Ciências Contábeis - Instituto Consulplan (2023)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita orçamentária. Nesse sentido, sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a afirmativa correta.

A A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de sete dígitos numéricos.
B Os códigos da classificação por natureza representam a Categoria Econômica, o Gênero, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
C A classificação por natureza de receita orçamentária possui a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, onde o “d” “identifica a categoria econômica da receita.
D A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
E Os 3º e 4º dígitos referentes ao desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária identificam as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.

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Conselho Regional de Educação Física - Contador - Quadrix (2023)

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A metodologia de funcionamento do PCASP não admite um débito em uma conta da classe 1 – Ativo e um crédito em uma conta da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Certo
Errado