De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são penalidades disciplinares, exceto:
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A Advertência
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B Suspensão
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C Cassação de cargo de provimento efetivo.
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D Demissão