Questões de Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos (Pedagogia)

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas vinte metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.
(Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/ images/Resolucoes/Resoluo-n-204-2019.pdf.)

As dez diretrizes do PNE são transversais e referenciam todas as metas, buscando sintetizar consensos sobre os grandes desafios educacionais do país e podendo ser categorizadas em cinco grandes grupos. Também é vislumbrada uma relação mais ou menos intensa de cada conjunto de metas com alguma diretriz em particular, o que possibilita uma classificação das metas à luz da diretriz com a qual possui maior imbricação. Sobre o exposto e, ainda, considerando uma das diretrizes para a superação das “desigualdades educacionais”, infere-se que se trata da: 

Sobre as diretrizes do PNE, analise as afirmações abaixo:

1. Redução do analfabetismo.
2. Universalização do atendimento escolar.
3. Regionalização e hierarquização.
4. Valorização dos(as) profissionais da educação.
5. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das instâncias que são responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PNE.

Sobre a Meta 2, que trata da universalização do Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo em relação às estratégias para alcançar essa meta:

I. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.
II. Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
III. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre as estratégias para alcançar a meta 1 referente à educação infantil:

I. Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
II. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
III. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

Quais estão corretas?