Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
- Certo
- Errado
Questões de Poder Familiar (Direito Civil)
Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.
- B Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.
- C Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.
- D A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- E Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.
O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que
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A durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
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B a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
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C o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
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D a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.
Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir:
I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não detém a guarda, cabendo-lhe, apenas, o direito de visitas e o dever de alimentos.
II. Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento.
III. Comprovado o inadimplemento da obrigação alimentar fixada judicialmente, o titular do poder familiar, enquanto devedor, tem suspenso o direito de convivência e de visitas.
IV. É permitido aos titulares do poder familiar, durante a convivência com os filhos menores, exigir-lhes obediência, respeito e prestação de serviços próprios de sua idade. V. O múnus decorrente do poder familiar cabe aos seus titulares, independentemente da fixação unilateral ou compartilhada da guarda dos filhos.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
- B Apenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- C Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
- D Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.
Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana
- A poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.
- B não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.
- C poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.
- D deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.
- E poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.