Questões de Polícia judiciária eleitoral (Direito Eleitoral)

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Direito Eleitoral Polícia judiciária eleitoral | Processo Penal Eleitoral |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Matutina - MPE-SC (2016)

Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.

  • Certo
  • Errado

Direito Eleitoral Inelegibilidade | Ações Especiais Eleitorais | Polícia judiciária eleitoral | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça - MPE-RS (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O recurso contra a expedição de diploma cabe, somente, nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade, nos moldes fixados pela Lei n.º 12.891/2013, que deu nova redação ao artigo 262 do Código Eleitoral.
  • B Qualquer eleitor, partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral podem, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, representar à Justiça Eleitoral pela abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
  • C A ação rescisória eleitoral somente é cabível de sentença que analisar o mérito da causa em hipóteses de inelegibilidade.
  • D O prazo para apresentação de representação por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais é a data da diplomação, nos termos do artigo 73, parágrafo 12, da Lei Federal n.º 9.504/1997, com a redação dada pela Lei n.º 12.034/2009.
  • E A ação de impugnação de mandato eletivo pode ser proposta, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (Recurso Especial n.º 28.040/2008), se o abuso de poder político consistir em conduta configuradora de abuso de poder econômico ou corrupção (corrupção aqui entendida no seu sentido coloquial, e não tecnicamente penal).

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Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Analista Legislativo - FCC (2014)

A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente

  • A ao Juiz Eleitoral e à força armada.
  • B ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.
  • C ao Presidente da Mesa Receptora e à força armada.
  • D ao Juiz Eleitoral.
  • E ao Presidente da Mesa Receptora.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?

  • A Fiscais dos partidos
  • B Policiais militares
  • C Candidatos
  • D Cabos eleitorais dos candidatos

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - NC-UFPR (2012)

O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:

  • A pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
  • B pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
  • C pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
  • D pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.