Questões de Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (Legislação Municipal)

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Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação inclusiva que respeite a diversidade nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino”. Dentre as estratégias estabelecidas para a consecução dessa meta, pode-se citar:

  • A a erradicação do analfabetismo da população de 15 a 29 anos de idade e a redução do analfabetismo da população de 40 a 59 anos de idade
  • B a reformulação do projeto político-pedagógico das escolas com a participação ativa dos pais, da comunidade e de representantes do Governo Federal e do Estado
  • C a implementação de ações pedagógicas voltadas aos temas transversais tais como saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual, dentre outros
  • D o estabelecimento, em parceria com a União e o Estado, de padrões mínimos adequados ao acesso e permanência dos estudantes do campo até 2025

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso de classificações devem ser contextualizadas, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.” Nesse sentido, a atuação pedagógica na Educação Especial exige uma atitude voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância:

  • A do atendimento exclusivo em instituições de saúde por meio de professoras especializadas
  • B dos ambientes heterogêneos, em escolas regulares, para promover a aprendizagem de todos os alunos
  • C do acompanhamento médico especializado a alunos com transtornos globais de desenvolvimento
  • D da fiscalização periódica das condições de ensino e de infraestrutura básica de funcionamento das escolas