Questões de Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor - Meio Ambiente - FCM (2023)

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Com base no Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, avalie as afirmações a seguir.

I - A inclusão da Educação Ambiental deve ser em todos os níveis e modalidades de ensino.

II - O responsável pelas questões de Educação Ambiental em cada Ministério deverá ser eleito por voto interno do respectivo órgão.

III - O Poder Público é responsável por estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de Educação Ambiental.

IV - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) integra o comitê assessor com o objetivo de assessorar o órgão gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental.

V - O Ministério da Economia e seus órgãos vinculados deverão consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

É correto apenas o que se afirma em

A I, III e IV.
B I, II e V.
C III, IV e V
D II, III e IV.
E I, II e III.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Engenharia Ambiental - Instituto Consulplan (2023)

No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império, século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

A O ecoturismo.
B A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.
C A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação.
D Fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.
E A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações sobre de temas relacionados ao meio ambiente.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Engenharia Ambiental - Instituto Consulplan (2023)

No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a um grupo de Áreas Naturais Protegidas em especial, instituídas pelo Poder Público para a proteção da biodiversidade, recursos hídricos, solos e processos ecológicos naturais, assim como o patrimônio histórico e cultural associados. Assinale a alternativas que contemple as competências do Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº 4.281/2002.

A Realizar a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente.
B Consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
C Estabelecer junto ao Poder Público mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental.
D Definir critérios considerando, inclusive, indicadores de sustentabilidade, para o apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal.
E Solicitar assessoria de órgãos, instituições e pessoas de notório saber, na área de sua competência, em assuntos que necessitem de conhecimento específico.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Tecnólogo Ambiental - FGV (2022)

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos princípios da Educação Ambiental.

I. Considerar os aspectos naturais, artificiais, tecnológicos e sociais do ambiente.

II. Examinar as questões ambientais não só em escala pessoal e local, mas também regional, nacional, internacional.

III. Ignorar as situações ambientais passadas, para evitar o viés incorrido quando se observa o histórico.

Está correto o que se afirma em

A II, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D I, II e III, somente.
E I, II e III.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 |

Câmara Municipal de Presidente Dutra - Vigia - PI (2022)

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.
B Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.
C Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.
D Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.