Questões de Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 | Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) |

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A Resíduos sólidos podem ser lançados no mar como destinação final
B Resíduos sólidos de mineração podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
C Resíduos sólidos de mineração não podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
D É permitida a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
E É permitida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens

A I e IV.
B III e IV.
C I, III e V.
D I, II, III e V.
E II, III, IV e V.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

A o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, os conselhos de meio ambiente, os órgãos colegiados dos municípios com mais de 50 mil habitantes e das empresas consorciadas que atuam no controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.
B os planos de resíduos sólidos sedimentados, os inventários e o sistema declaratório anual do ciclo de reciclagem, com a identificação das etapas e os percentuais de não conformidades identificados em segmentos uniformes.
C o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o cadastramento obrigatório das cooperativas responsáveis pelo reúso do lixo hospitalar e radioativo no consumo das famílias.
D o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, assim como a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos.
E o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Sistema Nacional de Triagem das Importações de Resíduos Sólidos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Analista de Projetos - Engenharia - FUNDATEC (2023)

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Gestão integrada de resíduos sólidos.
B Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
C Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
D Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
E Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Analista de Projetos - Engenharia - FUNDATEC (2023)

Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos seus princípios.

A A prevenção e a precaução.
B O poluidor-recebedor e o protetor-pagador.
C A razoabilidade e a proporcionalidade.
D A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
E A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.