Questões de Política Nacional de Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho)

A ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e todas as instâncias da rede de atenção.

B planejar e avaliar as práticas de saúde.

C conceber ações de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho.

D o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores.

E a formação e manutenção de grupos de trabalho integrados para investigação de surtos e eventos inusitados e de investigação de situações de saúde decorrentes de potenciais impactos ambientais de processos e atividades produtivas.

A integralidade.

B prevenção.

C diálogo social.

D universalidade.

E procedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção.

A Promoção da saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, o que pressupõe ao estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho.

B Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe a identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território.

C Controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas.

D Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação hierárquica, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.

E Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede.

A II, IV e VII.

B IV e VII.

C II e V.

D I, III e VII.

E II, IV e V.

A A Portaria n.º 1.679, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS, denominada RENAST. Seu principal objetivo é estimular a criação de centros coordenadores de Saúde do Trabalhador nos estados e regiões, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e balizada pelas diretrizes da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) 01/2002.

B A Portaria MS n.° 3.908, de 30 de outubro de 1998, que aprova a NORMAOPERACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NOST), estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o elenco mínimo de ações a serem desenvolvidas pelos municípios, estados e Distrito Federal, habilitados nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96.

C Portarias Nacionais e Estaduais que Instituem Listagem de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória destacam que a notificação de agravos relacionados ao trabalho é definida pelo setor saúde como notificação não compulsória há várias décadas.

D A estruturação da RENAST implica em ações na rede de Atenção Básica e no Programa Saúde da Família (PSF); na rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST); e em ações na rede assistencial de média e alta complexidade do SUS.

E A Portaria SAS/MS n.º 119, de 9 setembro de 1993, inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais/SIA/SUS o procedimento “Atendimento Específico para Acidente de Trabalho”, compreendendo o preenchimento do Laudo de Exame Médico (LEM) para o primeiro atendimento médico a paciente vítima de acidente do trabalho.