Questões de Politicas Públicas e Aspectos Legais (Meio Ambiente)

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Fiscal Ambiental - Quadrix (2023)

A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.

A elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais
B orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente
C elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional
D promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos
E promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

Meio Ambiente O Meio Ambiente | Avaliação de Impactos Ambientais | Desenvolvimento sustentável | Politicas Públicas e Aspectos Legais | Ecologia |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Fiscal Ambiental - Quadrix (2023)

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a Lei n.° 12.651/2012 criou um instrumento de registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. Trata-se do(da)

A Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima).
B Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
C processo seletivo simplificado (PSS).
D cota de reserva ambiental (CRA)
E cadastro ambiental rural (CAR).

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais |

Prefeitura Municipal de Americana - Fiscal de Obras e Posturas - Avança SP (2023)

Qual o significado da sigla CONAMA?

A Confederação Natural do Meio Ambiente.
B Conselho Nacional do Direito da Mulher.
C Conselho Nacional do Meio Ambiente.
D Confederação Nacional de Movimentos Autônomos.
E Conselho Nacional da Marinha.

Meio Ambiente Educação Ambiental | Politicas Públicas e Aspectos Legais |

Prefeitura Municipal de Guaratuba - Analista Ambiental - Edital nº 001 (2022)

Lei n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, em que os princípios básicos da educação ambiental são:

A O enfoque tecnicista, holístico, democrático e participativo.
B O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C A avaliação crítica sazonal do processo educativo.
D O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade cultural sobre a individual.
E A vinculação entre Estado e Municípios no direcionamento da educação, o trabalho e as práticas sociais.

Meio Ambiente Educação Ambiental | Politicas Públicas e Aspectos Legais |

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação (2022)

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.

Acerca dos princípios básicos e dos objetivos fundamentais da PNEA, assinale a alternativa correta.

A O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é um objetivo fundamental.
B A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais representa um objetivo fundamental.
C A garantia de democratização das informações ambientais consiste em um princípio básico.
D A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um princípio básico.
E A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais corresponde a um objetivo fundamental.