O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência
- A aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
- B acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
- C cobrança de valores diferenciados e compatíveis em razão de sua condição por parte dos planos e seguros privados de saúde.
- D diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar, bem como atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
- E internada ou em observação, o direito a acompanhante ou atendente, desde que se responsabilize pelas condições adequadas para a permanência do mesmo em tempo integral.