São atividades de utilidade pública:
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A Regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas.
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B Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
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C Atividades e obras de defesa civil.
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D Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer, atividades educacionais, culturais ao ar livre, em áreas urbanas e rurais consolidadas.