Questões de Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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São atividades de utilidade pública:
  • A Regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas.
  • B Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
  • C Atividades e obras de defesa civil.
  • D Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer, atividades educacionais, culturais ao ar livre, em áreas urbanas e rurais consolidadas.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):
I- A água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a utilização na produção agrícola. II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV- Usos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I apenas.
  • B II apenas.
  • C I e II apenas.
  • D III e IV apenas.
Não é considerado crime contra a flora (Lei nº 9.605/1998): 
  • A Fabricar, vender, transportar, ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas, ou qualquer tipo de assentamento humano.
  • B Disseminar doença, praga, ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora, aos ecossistemas.
  • C Destruir, danificar vegetação primária, secundária, em estágio avançado, médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
  • D Destruir, danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. 
A respeito da queima controlada, observe as afirmações a baixo:
I - Não é permitida nas áreas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas. II - É permitida nas práticas de prevenção e combate aos incêndios. III - É permitida atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida.
  • A Somente as alternativas I e II estão corretas.
  • B Somente as alternativas I e III estão corretas.
  • C Somente a alternativa II está correta.
  • D Somente as alternativas II e III estão corretas.
  • E Somente a alternativa III está correta.
A ISO 14000 contempla um conjunto de normas aplicadas à gestão ambiental, a esse respeito assinale a alternativa INCORRETA: 
  • A ISO 14040 fornece diretrizes sobre Sistemas e Técnicas de Suporte.
  • B ISO 14010 e 14011 indicam princípios gerais sobre auditorias ambientais aplicáveis a todos os exames de auditoria ambiental.
  • C SO 14060 indica quais aspectos ambientais podem ser incluídos nos produtos fabricados pela organização.
  • D ISO 14032 estabelece um guia de indicadores específicos para o setor industrial.
  • E ISO 14001 estabelece os critérios para o Sistema de Gestão Ambiental.